Projeto de Lei Nº 244/2025
Data: 30/04/2025
Processo: 302/2025
Protocolo: 07613/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Institui o Programa de Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Abuso Doméstico no âmbito do Município de Itapevi
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2025 | 404,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: segue para análise com relação a legalidade e constitucionalidade, dos projetos supra citados.
Resposta: 14/05/2025
Resultado: emitir parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 244/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 244/2025
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Ciente