CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Data: 05/02/2009

Situação: Não especificada

Autoria: PAULO ROGIERIO DE ALMEIDA (PROF. PAULINHO)

Assunto: Conforme dados do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da Republica do Brasil, o Sistema Único de Segurança Publica (SUSP), foi criado no ano de 2003, para programar um novo modelo de Gestão do Estado, no que diz respeito ao controle da violência e da criminalidade, objetivando a articulação das ações e das Políticas Publicas na área de Segurança Publica e da Justiça Criminal. Para a consecução de seus fins, dividiu-se a sua atuação em seis eixos distintos:" Modernização organizacional das instituições de Segurança Publica;" Criação de um sistema integrado de formação e valorização profissional;" Implantação e modernização de estruturas físicas;" Implantação de projetos de prevenção à violência e criminalidade;" Implantação de sistema de gestão do conhecimento;" Reaparelhamento e modernização dos órgãos de segurança pública. Mediante as considerações acima e na mesma esteia, solicito estudos do Executivo Municipal, visando à unificação das forças auxiliares de segurança publica no âmbito municipal, como: Guarda Civil Municipal, Guarda Civil Escolar, Guarda Ambiental, Guarda Patrimonial, Demutran, Defesa Civil e outros departamentos e setores que possam congregar na mesma direção. Entre outras palavras, podemos ver que a integração, de forma efetiva, entre os agentes de Segurança Pública no enfrentamento da violência e na redução da criminalidade poderá trazer benefícios que garantam uma melhor operacionalidade ao sistema por meio de:" Padronização Municipal dos procedimentos e equipamentos tais como: o compartilhamento de informações criminais, uniformização de técnicas operacionais, Integração de projetos;" Prevenção à violência e a criminalidade de forma a visualizar a implantação do "Plano de Segurança Publica Urbano", projeto da Guarda Civil Municipal." Redução dos custos de operacionalização dos Departamentos envolvidos, e agilidade dos serviços prestados. Assim, o estreitamento entre as relações Municipais de Segurança e a Sociedade, na constru