Projeto de Lei Nº 207/2025
Data: 11/04/2025
Processo: 258/2025
Protocolo: 06203/2025
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Solo, destinado a oferecer suporte educacional e jurídico às mães que exercem a guarda exclusiva de seus filhos no âmbito do Município de Itapevi
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/04/2025 | 387,2 KB |