Brasão

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Sino.Siave 8

Data: 11/04/2025

Processo: 257/2025

Protocolo: 06202/2025

Situação: Comissões

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: AFONSO DA SILVA

Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Solo, destinado a oferecer suporte educacional e jurídico às mães que exercem a guarda exclusiva de seus filhos no âmbito do Município de Itapevi


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/04/2025 388,6 KB

Tramitações

1

Remetente: Setor de Suporte às Comissões

Destinatário: Procuradoria do Legislativo

Envio: 06/05/2025

Objetivo: Emissão de parecer

Complemento: solicitação se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.

Resposta: 07/05/2025

Resultado: Parecer

2

Remetente: Procuradoria do Legislativo

Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI

Envio: 07/05/2025

Objetivo: Emitir parecer jurídico

Documento vinculado: Despacho Nº 1278/2025

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