Projeto de Lei Nº 204/2025
Data: 11/04/2025
Processo: 255/2025
Protocolo: 06199/2025
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: AFONSO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de botões de pânico em todas as escolas e creches no âmbito do Município de Itapevi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2025 | 380,3 KB |
Tramitações
Remetente: Setor de Suporte às Comissões
Destinatário: Procuradoria do Legislativo
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: solicitação se há vício de iniciativa, inobservância dos princípios orçamentários impacto no município, conflito com normas estadual e a legalidade da matéria.
Resposta: 07/05/2025
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria do Legislativo
Destinatário: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Envio: 07/05/2025
Objetivo: Emitir parecer jurídico
Documento vinculado: Despacho Nº 1279/2025
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Parecer emitido
Complemento: Parecer ao PL 204/2025
Remetente: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer ao PL 204/2025
Resposta: 04/02/2026
Complemento: ciente