Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2025
Processo: 226/2025
Protocolo: 05880/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 06.2015 | 08/04/2025 | 790,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 | 22/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, 22 DE SETEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | Votação |