Projeto de Lei Nº 26/2025
Data: 19/02/2025
Processo: 60/2025
Protocolo: 03454/2025
Situação: Autuado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: '' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ARBORIZAÇÃO (TCA), PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E CERTDIÃO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (CRE), REVOGA A LEI N° 2.580 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 09-2025 | 19/02/2025 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - '' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, DO TERMO DE COMPROMISSO DE ARBORIZAÇÃO (TCA), PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E CERTDIÃO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO (CRE), REVOGA A LEI N° 2.580 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
Votações
3ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO
4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Votação
A favor (15) - AFONSO DA SILVA, FABIO DE FREITAS, YACER ISSA KOURANI, MARIZA MARTINS BORGES, AKDENIS MOHAMAD KOURANI, DONIZETTI DIAS CARVALHO, ERONDINA FERREIRA GODOY, ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MATEUS ANDRADE DA SILVA SANTOS, PRISCILLA SOUZA MARIANO CAVANHA, PEDRO AUGUSTO FIGUEIRO DE OLIVEIRA, THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO, JONAS HENRIQUE SALMEN MORAES GONÇALVES
Ausente (2) - IVONILDO ANDRADE DA HORA, MARINA DE CASTRO DORNELLAS
Resultado: Aprovado