Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2025
Processo: 35/2025
Protocolo: 02207/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 04/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 20 DE ABRIL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO