Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 29/01/2025
Processo: 32/2025
Protocolo: 02071/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16-2025 | 29/01/2025 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 04/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE DESCREVE E SUA AFETAÇÃO, PASSANDO A INTEGRAR A CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI."
Autoria: RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO, MAURICIO ALONSO MURAKAMI |
Votações
1ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
Resultado: LIDO