Requerimento Nº 72/2025
Data: 27/01/2025
Protocolo: 00850/2025
Situação: Impresso
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ERONDINA FERREIRA GODOY
Assunto: Súmula: “Requeiro informações do Executivo se há estudos em andamento para a regulamentação da Semana ARTEA - Arte e Transtorno do Espectro Autista, visando a integração das artes no tratamento do TEA, conforme a Lei nº 3.051/2022.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2025 | 370,8 KB |
Votações
4ª Sessão Ordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado