Projeto de Resolução Nº 22/2024
Tipo: Bancada
Data: 08/10/2024
Processo: 292/2024
Protocolo: 13749/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Regulamenta o cumprimento da Nota Técnica nº 167/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 16/2024 | 15/10/2024 |
Regulamenta o cumprimento da Nota Técnica nº 167/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP.
Autoria: AROLDO GUEIROS DA SILVA, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO, CICERO APARECIDO DE SOUZA |