Resolução Nº 12/2024
Data: 28/05/2024
Protocolo: 08566/2024
Situação: Tramitando
Autoria: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO), ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS, ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre o cumprimento do artigo 29A, inciso IV, “d” da Constituição Federal de 1988
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 15/2024 | 13/05/2024 |
Dispõe sobre o cumprimento do artigo 29A, inciso IV, “d” da Constituição Federal de 1988
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |