Resolução Nº 8/2024
Data: 07/05/2024
Protocolo: 07006/2024
Situação: Aprovado
Autoria: THIAGO DA SILVA SANTOS (THIAGUINHO), ADRIANO DUARTE DO NASCIMENTO, ROGÉRIO MOREIRA DOS SANTOS
Assunto: “Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 03, de 03 de outubro de 2012 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes”.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 8/2024 | 03/05/2024 |
Dispõe sobre o cumprimento do Parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 03, de 03 de outubro de 2012 e do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e demais legislações vigentes
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |