Moção Nº 265/2024
Tipo: Apoio
Data: 03/05/2024
Protocolo: 06851/2024
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARIZA MARTINS BORGES
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 1474/2024, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros, seja aéreo, terrestre ou aquaviário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/05/2024 | 456,3 KB |
Votações
13ª Sessão Ordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Votação
Resultado: ADIADO