Moção Nº 994/2023
Tipo: Apoio
Data: 11/10/2023
Protocolo: 16168/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: ANDERSON CAVANHA (BRUXÃO CAVANHA)
Assunto: A Câmara de Vereadores de Itapevi, por meio do Vereador que subscreve este documento, aprovam Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2023 | 480,1 KB |
Votações
31ª Sessão Ordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado