Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 312/2025
Data: 13/08/2025
Processo: 381/2025
Protocolo: 14387/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 312/2025 - “Institui o Programa Escola Cidadã, com o objetivo de incentivar a formação política, a cidadania e a participação social nas escolas públicas municipais de Itapevi.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/08/2025 | 229,1 KB | ||
| 187-25 - PL 312-2025- competência-desfavorável | .docx | 13/08/2025 | 18,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 312/2025 | 30/05/2025 | “Institui o Programa Escola Cidadã, com o objetivo de incentivar a formação política, a cidadania e a participação social nas escolas públicas municipais de Itapevi.” |