Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 340/2025
Data: 31/07/2025
Processo: 414/2025
Protocolo: 12984/2025
Situação: Tramitando
Autoria: ROBERTO EDUARDO LAMARI
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 340/2025 - Dispõe sobre a proibição da prática de "Rabeira" em veículos automotores ou elétricos no município de Itapevi e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/07/2025 | 241,7 KB | ||
| 164-25 - PL 340-2025- competência-desfavorável | .docx | 31/07/2025 | 20,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 340/2025 | 10/06/2025 | Dispõe sobre a proibição da prática de "Rabeira" em veículos automotores ou elétricos no município de Itapevi e dá outras providências |